Política de Privacidade e Proteção de Dados
Esta política explica, de forma clara, quais dados pessoais são tratados quando você visita o site leandroaugustoadv.com.br ou entra em contato com o escritório, para que finalidades e com quais cuidados. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados é Leandro Augusto Cunha Vieira, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 232.941, com atuação em Juiz de Fora/MG e atendimento on-line em todo o Brasil.
Canal para falar sobre dados pessoais: advocacia.leandroaugusto@gmail.com. Como agente de tratamento de pequeno porte, o escritório não é obrigado a indicar encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022); o próprio responsável atende os titulares por este canal.
Este documento trata dos dados do site e do primeiro contato. Os dados de quem contrata o escritório são tratados conforme o contrato de honorários e as regras do sigilo profissional.
Quais dados tratamos, para quê e com que base legal
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Formulário de contato | Nome, telefone ou e-mail, assunto escolhido, mensagem e registro do aceite desta política | Responder ao seu contato, analisar a viabilidade e eventual impedimento ético e, se houver interesse mútuo, preparar o atendimento | Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares a pedido do titular relacionados a contrato (art. 7º, V) |
| Contato por WhatsApp, telefone ou e-mail | Nome, número, conteúdo das mensagens e documentos que você escolher enviar | Atender a sua solicitação e organizar o atendimento | Art. 7º, I e V |
| Acesso ao site | Registros técnicos do servidor de hospedagem (como endereço IP, data e hora, páginas acessadas e navegador) | Segurança, prevenção a fraudes e funcionamento do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
O formulário só coleta o que é necessário para retornar o seu contato. Não pedimos CPF, documentos de identificação nem dados financeiros nesta etapa.
Dados sensíveis e sigilo profissional
Pedimos que não envie documentos nem informações sensíveis (por exemplo, sobre saúde, convicções, vida sexual ou dados de terceiros) pelo formulário. Eles serão solicitados, se necessário, por canal apropriado depois da análise inicial.
Se você enviar esse tipo de informação por conta própria, ela será usada somente para avaliar e conduzir o seu atendimento e será protegida pelo sigilo profissional da advocacia (Estatuto da Advocacia, arts. 7º, II, e 34, VII, e Código de Ética e Disciplina). Dados pessoais sensíveis são tratados nos termos do art. 11 da LGPD.
Com quem os dados podem ser compartilhados
O escritório não vende dados e não os cede para publicidade de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e nos limites abaixo:
- Prestadores de tecnologia (hospedagem do site, e-mail, mensagens e armazenamento em nuvem), que atuam como operadores e devem manter a segurança dos dados.
- Advogados e correspondentes parceiros, somente após a contratação e se for indispensável para a execução do serviço.
- Autoridades e Judiciário, quando houver obrigação legal ou para o exercício regular de direitos em processo.
Alguns desses prestadores (como serviços de e-mail, WhatsApp ou nuvem) podem armazenar dados fora do Brasil. É o caso do serviço de formulário do site (Formsubmit), que recebe a mensagem enviada e a encaminha ao e-mail do escritório, e dos serviços de hospedagem (Cloudflare). Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e busca provedores que adotem garantias adequadas de proteção.
Este site contém links para serviços de terceiros (WhatsApp e Instagram). Ao acessá-los, valem as políticas de privacidade de cada um.
Por quanto tempo guardamos os dados
- Primeiro contato sem contratação: até 12 meses, para eventual retorno e registro do atendimento. Depois, os dados são eliminados ou anonimizados.
- Clientes: pelo prazo do contrato e pelos prazos legais e éticos aplicáveis à advocacia, inclusive para defesa em eventual disputa.
- Registros técnicos de acesso: pelo prazo definido pelo provedor de hospedagem, em regra curto.
Prazos maiores podem ser necessários para cumprir obrigação legal ou regulatória.
Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, nos termos da regulamentação;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
- oposição a tratamento que considere irregular.
Para exercer esses direitos, escreva para advocacia.leandroaugusto@gmail.com. A resposta é dada em prazo razoável e, para a declaração completa, em até 15 dias (art. 19, II). Alguns pedidos podem ser limitados quando houver dever de guarda, sigilo profissional ou necessidade de defesa de direitos. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Não há decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado de dados.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados: acesso restrito, uso de conexão segura (HTTPS), cópias de segurança, cuidado com a escolha de fornecedores e dever de sigilo profissional. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, o titular e a ANPD serão comunicados nos termos do art. 48 da LGPD.
Cookies e tecnologias de rastreamento
Na versão atual, o site não utiliza cookies de análise, de publicidade ou de rastreamento, nem pixels de redes sociais. As fontes e imagens são servidas pelo próprio site. Se isso mudar, esta política será atualizada antes e, quando exigido, será pedido o seu consentimento.
Crianças e adolescentes
O site não é voltado a menores de 18 anos. Se o atendimento envolver dados de criança ou adolescente, o tratamento será feito no melhor interesse do menor e com a participação de um responsável legal (art. 14 da LGPD).
Alterações desta política e contato
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na lei. A data da última atualização fica no topo da página.
Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre dados pessoais: advocacia.leandroaugusto@gmail.com.
Veja também o Aviso legal.